Apenas os estados de Amapá e Roraima cobrem todas os seus municípios com defensores públicos em todo o país. É o que confirmou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.
O levantamento consiste na montagem de um mapa das defensorias públicas estaduais e distrital no Brasil, referentes ao biênio 2019/2020. A pesquisa foi divulgada na última terça-feira (3).
As Defensorias Públicas dos estados têm o papel de assegurar direitos fundamentais à população vulnerável.
O Amapá mudou recentemente essa realidade. Foi só em 2018 que o governo estadual realizou o primeiro concurso público para a área. Ao longo de 2019, foram 50 convocados para integrar o órgão, que assegura o acesso a direitos e serviços às populações vulneráveis em todos os 16 municípios do Amapá.
O Amapá também deu à Defensoria Pública, após aprovação do Legislativo, autonomia orçamentária da Defensoria Pública Estadual (DPE), o que, na prática dá mais independência ao órgão e status de poder constituído, com direito a repasses duodecimais do orçamento estadual.
Essa autonomia fortaleceu o atendimento jurídico gratuito em todo o estado e permitiu a ampliação estrutural e de recursos humanos na DPE.
Atendimento gratuito
Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas judiciais pode recorrer à DPE.
O órgão também tira, de graça, dúvidas sobre o que fazer em situações que envolvam Justiça, conflitos, violações ou ameaças a direitos, e para defesa dos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Atualmente, por conta da pandemia de covid-19, o atendimento ao público na Defensoria Pública ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863.