No Brasil, só Amapá e Roraima têm defensores públicos em todas cidades

Levantamento é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram 50 defensores convocados pelo Governo do Amapá em concurso para atuar nos 16 municípios.
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Apenas os estados de Amapá e Roraima cobrem todas os seus municípios com defensores públicos em todo o país. É o que confirmou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.

O levantamento consiste na montagem de um mapa das defensorias públicas estaduais e distrital no Brasil, referentes ao biênio 2019/2020. A pesquisa foi divulgada na última terça-feira (3).

As Defensorias Públicas dos estados têm o papel de assegurar direitos fundamentais à população vulnerável.

O Amapá mudou recentemente essa realidade. Foi só em 2018 que o governo estadual realizou o primeiro concurso público para a área. Ao longo de 2019, foram 50 convocados para integrar o órgão, que assegura o acesso a direitos e serviços às populações vulneráveis em todos os 16 municípios do Amapá.

O Amapá também deu à Defensoria Pública, após aprovação do Legislativo, autonomia orçamentária da Defensoria Pública Estadual (DPE), o que, na prática dá mais independência ao órgão e status de poder constituído, com direito a repasses duodecimais do orçamento estadual.

Essa autonomia fortaleceu o atendimento jurídico gratuito em todo o estado e permitiu a ampliação estrutural e de recursos humanos na DPE.

Atendimento gratuito

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas judiciais pode recorrer à DPE.

O órgão também tira, de graça, dúvidas sobre o que fazer em situações que envolvam Justiça, conflitos, violações ou ameaças a direitos, e para defesa dos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Atualmente, por conta da pandemia de covid-19, o atendimento ao público na Defensoria Pública ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863.

Seles Nafes
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