Por SELES NAFES
A PEC 51, que está em tramitação no Senado, tem sido vista pelos senadores como a alternativa mais viável diante do projeto de reforma do Imposto de Renda apresentado pelo governo federal. Na prática, estados e municípios dizem que a reforma reduzirá em R$ 14 bilhões por ano o FPE.
O projeto do governo está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, mas depois seguirá para o Senado, onde os parlamentares discutem a PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
A proposta original do governo era de arrecadar sobre dividendos e reduzir, de forma tímida, a cobrança de outros impostos sobre as empresas. Na Câmara, o texto foi alterado mantendo a taxação, mas ampliou o corte de imposto para as companhias, atingindo diretamente a arrecadação dos estados e municípios.
Uma das alternativas, caso o texto seja mantido, é a aprovação da PEC de Lucas Barreto, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela do IR destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Prefeitos já conseguiram um acordo para aumentar o FPM.
A PEC 51 é apoiada pelos senadores, mas ainda não foi para votação. Se aprovada, ela prevê o aumento do repasse de forma escalonada, em cinco anos.