Por SELES NAFES
O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou a suspensão do trâmite de todos os processos contra a Linha Macapá Transmissora de Energia (LMTE), apontada como responsável pelo apagão de 2020. A decisão confirmou uma liminar já concedida pelo relator do processo, o desembargador Jayme Ferreira, atendendo pedido da empresa.
A LMTE já tinha conseguido uma decisão favorável do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando o chamado Incidente de Demandas Repetitivas, quando uma mesma situação gera processos com pedidos idênticos em diversas varas estaduais e federais, chegando a causar decisões divergentes. Concluindo que essa situação pode criar insegurança jurídica, o ministro fixou a 2ª Vara Federal do Amapá como o juízo competente para julgar todos os processos.
“(…) Cumpre-se, com a tutela provisória de urgência, preservar a essência do IRDR (Incidente de Demandas Repetitivas), que é a de evitar que continuem a ser prolatadas decisões dissonantes nos casos em que a questão se repete – tanto nos juízos de primeira instância quanto no âmbito do próprio tribunal”, comentou o relator Jayme Ferreira.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Mário Mazurek, Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio, João Lages e Adão Carvalho.
Protesto na segunda semana de racionamento, no dia 11 de novembro de 2020. Fotos: Arquivo/SN
Na noite de 3 de novembro de 2020, uma explosão na subestação da empresa, na BR-210, interrompeu a transmissão de energia para 13 dos 16 municípios do Amapá, incluindo a capital. Dos três transformadores da empresa, dois foram afetados e o terceiro não entrou em funcionamento porque estava parado para manutenção havia mais de um ano.
Em fevereiro deste ano, a LMTE foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 3,6 milhões, a maior multa da história da agência, que também multou o Operador Nacional do Sistema (ONS) em mais de R$ 5 milhões.