Depois de aprovar por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Macapá reavaliou e rejeitou o projeto de lei que cria o programa municipal de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A autoria do projeto é do vereador Alexandre Azevedo (PP), mas a proposta pode ganhar uma nova versão a ser encaminhada pelo Executivo se o novo parecer for mantido em plenário.
O projeto de lei 038/21 cria o auxílio para tratamento de pacientes em outros estados, como já ocorre em âmbito estadual. O texto original prevê que o ressarcimento de despesas com transporte e deslocamento será pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 18 de junho, o projeto recebeu parecer favorável da comissão para ir a plenário, após conclusão de que ele não cria gastos para a prefeitura e nem mexe no regime de servidores.
Contudo, no último dia 30 de agosto, o presidente da CCJ, Nelson Souza (PSD), solicitou da Comissão de Saúde da Câmara a devolução do projeto para nova análise. E, nesta quarta-feira (8), a comissão mudou o entendimento passando a concluir que a iniciativa é inconstitucional por supostamente gerar despesas que só o Executivo pode criar.
O autor do projeto, no entanto, tem lembrado que a proposta apenas apenas institui o TFD Municipal com recursos do SUS e utilização de mão de obra que já existe. O STF também já consolidou posição a respeito do assunto. No último dia 6, representantes de organizações não governamentais ligadas à assistência de pacientes com câncer chegaram a assinar um manifesto apoiando o projeto de Alexandre Azevedo e pedindo a sua aprovação.
Alexandre Azevedo, autor do projeto durante audiência pública sobre o TFD municipal. Foto: Divulgação
No dia 18 de junho, comissão aprovou projeto
No dia 30 de agosto, Nelson Souza pediu devolução do projeto para reanálise
Hoje (8), novo parecer foi elaborado rejeitando o projeto
Hoje (8), o parlamentar enviou ofício ao presidente da CCJ da Câmara defendendo a manutenção do parecer atual que chegou a ser discutido também numa audiência pública que envolveu organizações não-governamentais e parlamentares.
Os vereadores precisarão analisar de mantém o parecer original ou aprovam o atual. Após a elaboração do novo parecer, interlocutores acreditam que o projeto poderá ser reapresentado, mas tendo como autor o prefeito Dr Furlan. A previsão é de que o projeto fosse votado amanhã (9).LEIA AQUI O MANIFESTO DE ONGs
