Segundo Polícia Civil do Amapá, crimes investigados são de associação criminosa, falsificação de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e danos ambientais.
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A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA) concluiu o inquérito policial que apurava supostas irregularidades na realização do Luau do Bioparque, evento da Prefeitura de Macapá, realizado no mês de junho deste ano.
Sete servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e do Bioparque da Amazônia foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e pelos crimes ambientais constantes nos artigos 60, 66, 67 e 69-A, todos da Lei nº9.605/98.
De acordo com a delegada Lívia Pontes, as investigações iniciaram logo após a divulgação do evento nas redes sociais da prefeitura.
Na ocasião, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar repassou à Dema informações preliminares de que o Bioparque da Amazônia não teria autorização ambiental para realizar o evento. Contudo, a direção do parque apresentou à DEMA uma autorização ambiental. Mas, no decorrer da investigação, a Polícia Civil descobriu que o documento era falso.
Agentes cumpriram busca e apreensão…
… na Semam. Fotos: Ascom/PC
Durante as investigações, constatou-se que, na Semam, foi montado um processo administrativo de licenciamento ambiental que resultou na expedição da autorização ambiental, mas isso só foi feito em data posterior ao evento, de acordo com o inquérito policial.
A partir desses indícios de falsificação de documentos públicos, a delegada solicitou à Justiça ordens de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O mandado foi cumprido no dia 19 do mês passado.
“Da análise dos autos, verifica-se que o que começou como uma simples realização de evento sem licença ou autorização do órgão ambiental competente evoluiu para um patamar bem mais grave, culminando no conluio de servidores públicos que, mediante concerto prévio, montaram um procedimento administrativo falso, resultante na expedição de uma autorização ambiental igualmente falsa, de forma que, dentre outros delitos, se sobressai o previsto do art. 288 do Código Penal, isto é, associação criminosa”, destacou Lívia Pontes.
O inquérito policial sobre o caso já está com o Ministério Público do Estado do Amapá.
