MP recorria de absolvição dos ex-parlamentares em duas instâncias. Entre 2007 e 2010, eles tiveram direito a diárias de até R$ 4,4 mil
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Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou recurso do Ministério Público e manteve a absolvição dos ex-deputados acusados de desviar quase meio milhão de reais dos cofres da Assembleia Legislativa em diárias de viagem. A ação tinha como base provas colhidas na Operação Mãos Limpas, de 2010.
O desembargador Agostino Silvério, relator do recurso, não viu crimes como enriquecimento ilícito, danos ao erário público e violação dos princípios da administração pública, e o voto dele foi seguido pelos demais magistrados.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o desvio de R$ 448 mil ocorreu entre os anos de 2007 e 2010. Zezé Nunes (PV) e Keka Cantuária (PDT) teriam recebido diárias elevadas quando a Alap era presidida por Jorge Amanajás e o 1º secretário era Eider Pena, atualmente sem mandatos.
Em 2007, um ato da mesa diretora fixou os valores das diárias em R$ 2,6 mil (intermunicipais), R$ 3,6 mil (interestaduais), e R$ 4,4 mil (internacionais). Os valores só foram reduzidos para R$ 614 em 2014, após decisão judicial.
Em outubro do ano passado, o tribunal fixou entendimento que as diárias eram altas, mas não eram ilegais justamente por serem normatizadas por regras da mesa diretora do Legislativo.
“O Magistrado Sentenciante ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindíveis a configurar a alegada conduta ímproba, não restou comprovado, muito menos se apurou qualquer ilegalidade ou desvio de finalidade na prática do ato, sendo insuficientes para a condenação”, comentou o relator do recurso do MP.
