Amapá propõe isenção de ICMS para absorvente higiênico

Propostas foram assinadas pelo governador Waldez e enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
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O Setentrião enviou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), nesta sexta-feira (15), dois projetos de lei para combater a pobreza menstrual no estado.

Um deles propõe zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do absorvente higiênico, que atualmente tem alíquota de 18%.

Outro quer instituir a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual. Os projetos foram assinados pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), na quinta-feira (14).

“A ideia é diminuir o preço deste produto para toda sociedade amapaense”, destacou o governador.

Os projetos de lei tem origem em proposituras da deputada estadual e primeira-dama do Estado, Marília Góes (PDT).

Durante a assinatura dos projetos, a paramentar apresentou um estudo nacional que aponta que mais de 7 milhões de pessoas não têm acesso ao absorvente e que cerca de 4 milhões estudantes faltam na escola no período de 5 a 7 dias a cada mês por este motivo.

Ela destacou, ainda, que improvisos para conter o fluxo menstrual como o uso de jornais, papéis, panos e até miolo de pão, colocam em risco a saúde de milhares de pessoas, que não têm acesso ao absorvente higiênico.

Ainda segundo a parlamentar, é importante frisar que as pessoas que menstruam são diversas: meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero. Ela destaca que milhares de pessoas vivem em situação de pobreza menstrual: sem acesso a absorvente, água potável, banheiro salubre e outros problemas.

Seles Nafes
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