Ex-secretário e agência de propaganda são inocentados em ação por dispensa de licitação

Por SELES NAFES

A juíza Liége Cristina Gomes, da 1ª Vara Cível de Macapá, inocentou o ex-secretário de Comunicação Social do Amapá, Bruno Gerônimo, assim como a agência de publicidade Revolution, do publicitário Walter Júnior. A ação pedia a devolução de R$ 4,8 milhões (sem correção) em valores pagos pelo governo Camilo à empresa de propaganda.

Além do ex-secretário Bruno Gerônimo e do publicitário Walter Júnior, o ex-chefe da comissão de licitação, Sérgio Vinícius, eram acusados de dispensa indevida de licitação e irregularidades num contrato emergencial firmado em 2011, no início do governo Camilo Capiberibe (PSB). O MP alegava que não havia situação de emergência que justificasse o contrato sem licitação.

No decorrer do processo, no entanto, a empresa apresentou notas fiscais e comprovação dos serviços realizados. Além disso, a Secom afirmou que o contrato emergencial foi necessário para dar transparência aos atos do governo, já que não havia contrato de publicidade em vigência.

Ao analisar o mérito da ação, a magistrada concluiu que não houve fraude, danos ao erário e nem má-fé, e observou que a Secom abriu concorrência pública paralela ao contrato emergencial.

Publicitário Walter Júnior em seu sítio: fim do processo. Foto: Reprodução/Facebook

“Entre as diligências, estava a necessidade de comprovação do início do processo licitatório regular para a prestação de serviços de publicidade, o que foi comprovado com o cronograma de licitação. (…) Porém, sequer há juntada de comparativos financeiros para justificar a alegação de que o preço praticado pela empresa ré estaria exorbitante”.