Liminar obriga DNIT a fiscalizar 24h tráfego na ponte sobre o Rio Vila Nova

Ponte localizada na BR-156, trecho sul, liga Macapá aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, no interior do Amapá.
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A Justiça Federal deu prazo de 24 horas, a contar desta quinta-feira (21), para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adote fiscalização em tempo integral na ponte sobre o Rio Vila Nova, no trecho sul da BR-156 no Amapá, para barrar o tráfego de veículos com peso acima do limite de 5 toneladas.

A decisão liminar é do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso ou descumprimento. O magistrado expediu a determinação com base em uma Ação Civil Pública conjunta dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-AP).

Segundo o pedido, a medida é necessária para proteger a estrutura da ponte de madeira, que não suporta cargas acima de 5 mil kg enquanto a obra de reforma não estiver concluída.

O problema é que fora o expediente de serviços dos trabalho, veículos de grande porte estão se arriscando na travessia – que é necessária para abastecer o comércio e levar alimentos aos municípios e comunidades ao Sul do Estado.

Para evitar desabastecimento, a Justiça determinou ao DNIT que o tráfego de veículos acima deste limite de peso seja feito pelo Ramal do Camaipi, que tem acesso pelo município de Mazagão e que o DNIT mantenha a via em condições de trafegabilidade enquanto durarem as obras.

Seles Nafes
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