A Justiça Federal deu prazo de 24 horas, a contar desta quinta-feira (21), para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adote fiscalização em tempo integral na ponte sobre o Rio Vila Nova, no trecho sul da BR-156 no Amapá, para barrar o tráfego de veículos com peso acima do limite de 5 toneladas.
A decisão liminar é do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso ou descumprimento. O magistrado expediu a determinação com base em uma Ação Civil Pública conjunta dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-AP).
Segundo o pedido, a medida é necessária para proteger a estrutura da ponte de madeira, que não suporta cargas acima de 5 mil kg enquanto a obra de reforma não estiver concluída.
O problema é que fora o expediente de serviços dos trabalho, veículos de grande porte estão se arriscando na travessia – que é necessária para abastecer o comércio e levar alimentos aos municípios e comunidades ao Sul do Estado.
Para evitar desabastecimento, a Justiça determinou ao DNIT que o tráfego de veículos acima deste limite de peso seja feito pelo Ramal do Camaipi, que tem acesso pelo município de Mazagão e que o DNIT mantenha a via em condições de trafegabilidade enquanto durarem as obras.