RODRIGO ÍNDIO
Pelo menos até dezembro de 2021, os ocupantes da Área J, invasão localizada dentro do muro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), na zona norte de Macapá, poderão ficar no espaço. Depois disso, o futuro ali é incerto.
Isto porque, na noite do último domingo (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, a suspensão da reintegração de posse, que aconteceria nesta segunda-feira (18). A ação havia sido decidida pela Justiça Federal do Amapá em 2020. A medida cautelar atendeu à Reclamação Constitucional da Defensoria Pública da União, articulada pelo deputado federal Camilo Capiberibe (PSB).
Ainda no domingo, os moradores do local fizeram um ato para pedir apoio das autoridades na permanência. Nesta manhã de segunda-feira (18, que seria data da reintegração de posse, a Polícia Militar esteve no local apenas para fazer patrulhamento de rotina.
Segundo Natanael dos Anjos, presidente da Associação do Bairro Aeroportuário, como o local é chamado pelos ocupantes, a decisão parcial favorável aos moradores, foi com base na lei 14.216/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus.
No domingo…
… os moradores fizeram…
… um ato pacífico protestando e pedindo…
…apoio das autoridades. Fotos: Divulgação
“Na verdade, nunca fomos notificados, só verbalizados. Soubemos pelos veículos de comunicação e pelas pessoas que tiravam chacota da gente dizendo que as máquinas iam quebrar nossa casa. Essa terra só servia para desova de corpos e crimes. Nós, que não tínhamos nada, limpamos aqui, fizemos as ruas e temos todo um cuidado. Somos pessoas carentes que saíram do lago e do aluguel. Queremos nossa terra e que a justiça e o poder público olhem por nós. Queremos a permanência”, disse Natanael.
Ocupado há quase 3 anos, o espaço é moradia de cerca de 900 famílias que somam mais de 7 mil pessoas em 1.824 lotes.
Ele diz que as pessoas têm direitos a este local porque o Ministério da Economia autorizou a doação de terras do aeroporto de Macapá para regularização fundiária na Zona Norte da cidade, em medida prevista na portaria nº 7.517, do dia 16 de março e publicada no Diário Oficial da União.
São mais de 1800 famílias …
… que estão instaladas na área J da Infraero
Líder comunitário, Natanael dos Anjos: “Somos pessoas carentes que saíram do lago e do aluguel. Queremos nossa terra e que a justiça e o poder público olhem por nós”
“Dessa portaria, foi criado hoje o maior bairro de Macapá em área, chamado de Parque Aeroportuário, ele está no portal da prefeitura. Só pedimos diálogo com as autoridades para nos ajudar. Os bairros de Macapá são oriundos de invasão e depois veio o desenvolvimento. Queremos um lar seguro e confortável para nossa família”, concluiu Natanael.
Do lago para o Parque
Maria do Socorro, de 51 anos, morava na área de ressaca da Ponte do Axé, no Bairro Jesus de Nazaré, região central de Macapá. Sua casa vivia alagada e ela não foi contemplada em unidades habitacionais populares de programas de governo. Com 4 filhos, o sogro de 90 anos, o marido com paralisia (após um AVC) e 27 netos, a alternativa encontrada foi invadir a área.
Maria do Socorro: “Só tenho aqui pra viver. Estou desempregada e, se eu sair daqui, vou pra onde?”
“Só tenho aqui pra viver. Estou desempregada e, se eu sair daqui, vou pra onde? Onde vou colocar essas pessoas? Ainda estou desesperada porque três meses passam rápido. Meu coração dói, sabe, por ser tratada assim, sem respeito ou conversa. Nem a assistência pública entra aqui, a maioria nem se vacinou contra covid, porque já não temos dinheiro nem pra comer imagine pra ir no posto. Então, peço que venham olhar por nós, por favor, eu imploro”, desabafou.