Por SELES NAFES
Cerca de 15 anos depois de um acordo milionário com o Estado que extinguiu precatórios em favor da construtora Sanecir, a justiça inocentou, por falta de provas, todos os acusados de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, entre eles o ex-procurador geral do Estado, Marcos Reátegui; o empresário Mário Fascio e as sócias de um escritório de advocacia, uma delas esposa do então procurador. A outra sócia é Keila Fascio, esposa de Mário.
O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível de Macapá, avaliou que não houve irregularidades no acordo e nem provas de enriquecimento ilegal. A ação de improbidade era movida pelo Ministério Público do Estado desde 2014. O acordo extrajudicial, ou seja, feito fora dos tribunais, ocorreu em 2006, e pôs fim a um processo judicial de cobrança no valor R$ 5 milhões já transformados em precatórios pelo STJ em favor da construtora contra o Estado.
Pelo acordo privado, o Estado se comprometeu a pagar R$ 3,9 milhões para liquidar o precatório. O acordo teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob comando de Marcos Reátegui, e o dinheiro foi depositado na conta do escritório de advocacia da então esposa do procurador, Edhisa Maria Tork Souza.
O acordo só passou a ser investigado pelo Ministério Público em 2011, cinco anos depois. Na ação, o MP afirmou que houve dano aos cofres públicos, porque o valor teria sido praticamente o mesmo do precatório.
No decorrer do processo, com mais de duas mil páginas, o MP não conseguiu, na opinião do magistrado, comprovar sua tese. Em função do volume do processo, Paulo Madeira se concentrou em dois aspectos: se houve acordo lesivo ao estado, e se ocorreu o enriquecimento ilícito de algum dos investigados.
Márcio Fascio afirmou que sacou dinheiro para honrar principais credores
Economia
O juiz analisou a movimentação bancária do escritório de advocacia, e concluiu que nem todos os valores em conta eram do acordo com o Estado. Mais de R$ 1,2 milhão seriam honorários devidos a outro advogado em ação distinta. Além disso, os saques volumosos em dinheiro, um deles de R$ 600 mil, teriam sido feitos por Mário Fascio para quitar os credores mais urgentes, segundo depoimento do próprio empresário.
Para o juiz, ao pagar os R$ 3,9 milhões, o Estado economizou 25%.
“Sobre todas as afirmações do Ministério Público acima citadas, não dá para dizer, com plena segurança, que houve enriquecimento ilícito de alguém”, comentou o juiz.
“Em nenhum momento a Constituição Federal proíbe que os credores postulem perante a Fazenda Pública um acordo, abrindo mão de uma parte considerável da dívida, para receber de forma mais rápida essa importância”, acrescentou.
Marcos Reátegui é irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza. Após período na PGE, Reátegui foi eleito deputado federal por dois mandatos.