Acompanhado do assessor especial do mandato para transposição, José de Anchieta, o senador do Amapá Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou, nesta quarta-feira (13), de uma live de prestação de contas sobre o processo que já absorveu 280 amapaenses nos quadros do governo federal.
A live foi transmitida da sede do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinsepeap), em Macapá. O conteúdo ainda está disponível NESTE LINK.
Randolfe apresentou os dados atualizados dos processos de servidores do ex-Território Federal do Amapá que esperam o enquadramento para o quadro federal. Até o momento, foram deferidos pelo Ministério da Economia 964 processos do Amapá. Desses, 420 já estão enquadrados em portaria publicada no Diário Oficial da União. E estão incluídos em folha e recebendo salário 280 amapaenses.
Dos 19.835 processos protocolados em 2018, foram analisados pela Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia, até outubro deste ano, um total de 12.683.
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Momento do protesto contra PEC na live
“Depois que conseguimos viabilizar a Transposição através da Emenda Constitucional 98, virou realidade para centenas de amapaenses o ingresso no quadro federal. Em tempos de crise como o que vivemos, esse incremento na renda dessas pessoas chega em boa hora”, avaliou o senador Randolfe.
Entre os assuntos abordados na live, foram compartilhadas as últimas portarias publicadas no Diário Oficial da União, como a de n⁰11.036, do dia 27 de setembro, que enquadrou em definitivo mais 110 servidores.
Outro assunto foi o reconhecimento recente do Ministério da Economia do direito à transposição dos trabalhadores da Emdesur.
Quem também teve notícia positiva foram as cerca de 400 pessoas que entregaram seus processos no dia 3 de maio de 2018. A Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia anunciou que irá analisar todos os processos desse grupo.
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Senador tirou dúvidas sobre o processo
Randolfe destacou ainda durante a transmissão a decisão do juiz federal Anselmo Gonçalves, da Justiça Federal do Amapá, autorizando que a União realize o julgamento e enquadramento de todos os servidores integrantes do polo passivo de ações referentes aos grupos dos 1.050 e dos 992, que já tiveram seus processos considerados deferidos e regulares mediante as análises conforme as Emendas Constitucionais 79 e 98 de 2017.
Um último informe na live foi sobre o prazo para encerramento das análises dos processos da EC98. A precvisão é que até maio de 2022 o mérito de todos os processos do Amapá protocolados em 2018 sejam resolvidos e publicados em ata.