Acompanhado do assessor especial do mandato para transposição, José de Anchieta, o senador do Amapá Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou, nesta quarta-feira (13), de uma live de prestação de contas sobre o processo que já absorveu 280 amapaenses nos quadros do governo federal.
A live foi transmitida da sede do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinsepeap), em Macapá. O conteúdo ainda está disponível NESTE LINK.
Randolfe apresentou os dados atualizados dos processos de servidores do ex-Território Federal do Amapá que esperam o enquadramento para o quadro federal. Até o momento, foram deferidos pelo Ministério da Economia 964 processos do Amapá. Desses, 420 já estão enquadrados em portaria publicada no Diário Oficial da União. E estão incluídos em folha e recebendo salário 280 amapaenses.
Dos 19.835 processos protocolados em 2018, foram analisados pela Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia, até outubro deste ano, um total de 12.683.
Momento do protesto contra PEC na live
“Depois que conseguimos viabilizar a Transposição através da Emenda Constitucional 98, virou realidade para centenas de amapaenses o ingresso no quadro federal. Em tempos de crise como o que vivemos, esse incremento na renda dessas pessoas chega em boa hora”, avaliou o senador Randolfe.
Entre os assuntos abordados na live, foram compartilhadas as últimas portarias publicadas no Diário Oficial da União, como a de n⁰11.036, do dia 27 de setembro, que enquadrou em definitivo mais 110 servidores.
Outro assunto foi o reconhecimento recente do Ministério da Economia do direito à transposição dos trabalhadores da Emdesur.
Quem também teve notícia positiva foram as cerca de 400 pessoas que entregaram seus processos no dia 3 de maio de 2018. A Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia anunciou que irá analisar todos os processos desse grupo.
Senador tirou dúvidas sobre o processo
Randolfe destacou ainda durante a transmissão a decisão do juiz federal Anselmo Gonçalves, da Justiça Federal do Amapá, autorizando que a União realize o julgamento e enquadramento de todos os servidores integrantes do polo passivo de ações referentes aos grupos dos 1.050 e dos 992, que já tiveram seus processos considerados deferidos e regulares mediante as análises conforme as Emendas Constitucionais 79 e 98 de 2017.
Um último informe na live foi sobre o prazo para encerramento das análises dos processos da EC98. A precvisão é que até maio de 2022 o mérito de todos os processos do Amapá protocolados em 2018 sejam resolvidos e publicados em ata.