O juiz Hilton Pires, da 6ª Vara Federal do Amapá, desbloqueou os bens do ex-prefeito de Mazagão, Dilson Borges (MDB), e extinguiu o processo movido contra ele pelo Ministério Público Federal. O ex-gestor era acusado de causar prejuízos aos cofres públicos durante a construção de uma quadra de esportes, entre 2015 e 2016.
O convênio de R$ 510,5 mil era com o programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. O MPF afirmou na ação que apenas 34% da obra foram executados, e que, mesmo assim, Dilson tinha autorizado pagamentos indevidos à construtora Benevides Ltda.
Durante o processo, no entanto, o MPF informou que o convênio foi prorrogado após ajuizamento da ação, e que houve nova vistoria em junho de 2021, atestando que foram aproveitados os 34%, e que a obra foi concluída com recursos do município.
O MPF avaliou que ação perdeu o sentido, já que a nova vistoria concluiu “que a parcela do convênio inicialmente tida como inexecutada foi posteriormente retificada por meio de nova vistoria in loco”.
O magistrado aceitou a argumentação, que também era a mesma essência da defesa apresentada pelo ex-prefeito.
“Verifica-se desse documento que, após o ajuizamento da presente ação, houve a finalização da obra, bem como foi reconhecida a serventia da parcela de 34,49% então realizada. Nesse contexto, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto, eis que os supostos fatos ímprobos deixaram de existir. Assim, desaparece o interesse processual”, comentou o juiz.
