Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
A Câmara Municipal de Macapá arquivou um projeto de lei que impedia restrições a pessoas que se recusam a se vacinar contra a covid-19 em Macapá. A proposta era do vereador de Macapá Karlyson Rebolça (PRTB)
O PL, apresentado no dia 16 de setembro, sequer chegou a ser votado pelos seus pares na Câmara Legislativa Macapaense, já que a Comissão de Constituição da casa julgou o projeto inconstitucional e, por isso, foi arquivado.
O projeto tinha o seguinte resumo:
“Veda no Município de Macapá/AP, a vacinação compulsória contra a covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do município que se recusarem a tomar vacina”, diz a ementa do já arquivado PL.
No dia 12 deste mês o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso suspendeu partes da portaria do governo federal que proibia, por exemplo, a demissão de funcionários de empresas privadas que se negam em tomar a vacina.
Vereador sobre vacina: “Sou contra a obrigação de tomá-la”. Foto: Reprodução/CMM
Com isso, empresas podem demitir funcionários que se negarem a apresentar o seu cartão de vacinação, como última instância e com proporcionalidade razoável da medida, que não se aplica, por exemplo, para quem tem contraindicações médicas de tomar as vacinas contra a covid-19.
A favor da vacinação
Outro projeto de lei sobre vacinação contra a covid, completamente oposto ao de Karlyson Rebolça, a Câmara de Macapá aprovou. É o chamado “Passaporte Vacinal”, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (Avante).
“O nosso projeto visa a obrigatoriedade da cobrança da carteira de vacinação, de comprovação das duas doses, em grandes eventos e em locais públicos com muita aglomeração, essa é a síntese”, comentou Claudiomar.
O está para sanção do prefeito de Macapá Antônio Furlan (Cidadania).
Justificativas
O Portal SelesNafes.com entrevistou o vereador Karlyson Rebolça. Acompanhe a entrevista na íntegra.
Vereador, qual o motivo do projeto?
Sou contra qualquer tipo de segregação com a população. E respeito à liberdade individual de todos.
O senhor é contra as vacinas? Se vacinou? É entusiasta da vacinação? Recomenda para as pessoas? O que acha do fato do Presidente Bolsonaro, que o Sr. apoia, como chefe da nação, não ter se vacinado e ter colocado sigilo em seu cartão de vacinação?
Não sou contra a vacina! Não me vacinei por opção!
Sou contra a obrigação de tomá-la.
O presidente tem total liberdade em se vacinar ou não, assim como todos.
Mesmo que essa “liberdade” coloque em risco a saúde de outras pessoas? Como paralelo, fumantes não podem fumar em locais fechados, para não prejudicar a saúde de outras pessoas. Você não defende esse tipo de restrição em algum momento?
Uma coisa é completamente diferente da outra. Sou contra qualquer tipo de segregação. Apenas.