Por SELES NAFES
A justiça pôs fim à polêmica envolvendo a locação de um imóvel pela Universidade Estadual do Amapá (Ueap), em Macapá, e inocentou todos os envolvidos, entre eles o ex-reitor da instituição. A juíza Liége Gomes, da 2ª Vara Cível, mandou arquivar o processo contra ele, uma empresa corretora e o dono do imóvel por falta de provas.
A ação de improbidade administrativa era movida pelo Ministério Público desde 2020. O MP afirmava que o então reitor Perseu Aparício reconheceu uma dívida de R$ 318,9 mil (em valores atualizados), sem obedecer a todas as etapas administrativas e jurídicas necessárias.
Essa atitude teria beneficiado irregularmente a empresa Grupo Capital Eirele e o empresário Thasso Jaraguaçu, também processados e acusados de enriquecimento ilícito. No processo, no entanto, o empresário alegou que apenas requereu o pagamento da dívida.
Já o ex-reitor apresentou pareceres jurídicos da Ueap, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), demonstrando que o reconhecimento do valor passou pelas fases exigidas.
Ex-reitor Perseu Aparício: etapas administrativas e jurídicas foram obedecidas. Foto: Arquivo SN
“(…) Ademais, sequer houve, até então, o pagamento do valor apurado como devido pela Ueap em virtude do referido contrato locatício, com o cancelamento das notas de empenho. Assim, não há que se falar em lesão ao erário, violação aos princípios regentes da administração pública ou enriquecimento ilícito”, ponderou a juíza, ao determinar o arquivamento do processo.
O MP ainda poderá recorrer.