Decisão do juiz federal João Bosco Soares atende parcialmente pedido do MPF
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Por SELES NAFES
O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, deu prazo de 120 dias para que a prefeitura de Amapá, município a 310 km de Macapá, modernize o controle de frequência dos servidores da saúde e adote outras medidas para manter a população informada sobre os serviços de atendimento. Entre as mudanças impostas, está o ponto eletrônico.
A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal, que quer transparência no controle de frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, o MPF pede que o novo controle seja instalado no prazo de 120 dias.
Além disso, o juiz também acatou o pedido para que a prefeitura fixe em locais públicos visíveis e com fácil entendimento, quadros de avisos que informem os nomes dos profissionais na escala de serviço, especialmente médicos e odontólogos.
Outro pedido deferido é a obrigatoriedade das unidades de saúde fornecerem certidão ou documento equivalente com nome do usuário, data, hora e o motivo para eventuais recusas de atendimento. A decisão é liminar.
