Os 10,7 mil professores e pedagogos receberão R$ 3,2 mil cada um, ainda em dezembro, mas dinheiro pode não sair antes do Natal.
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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto pelo Governo do Estado Amapá (GEA) que autoriza o pagamento do abono-Fundeb aos profissionais da educação.
Portanto, os 10,7 mil professores e pedagogos receberão R$ 3,2 mil cada um, ainda em dezembro. No entanto, a polêmica em torno do pagamento não acabou.
É que a matéria foi aprovada, por 20 votos a favor e 4 ausências, com uma alteração feita pela Comissão Conjunta de Orçamento e Finanças e Educação da Assembleia.
A mudança no texto do governo inclui pagamento do abono também para profissionais da Unidade Descentralizada de Educação (UDE) e caixa escolar (merendeiras e serventes), o que não estava previsto, pois pelo Fundeb eles não teriam direito.
O problema é que nas contas do governo, R$ 3,2 mil é o que poderia ser rateado com a ‘sobra’ dos recursos do Fundeb que não foram usados em 2021. E caso esse saldo tivesse que ser redistribuído, o valor poderia reduzir para todo mundo.
O relator do projeto, deputado Paulo Lemos (Psol-AP), sugeriu que, para que isso não ocorra, o Governo deve estender o abono a esses profissionais com recursos do tesouro estadual.
Professores e pedagogos receberão R$ 3,2 mil cada um. Foto: Ascom/GEA
“Pois eles já não são pagos pelo Fundeb. O estado terá superávit o que possibilita estender o benefício aos trabalhadores da UDE/Caixa Escolar”, justificou Lemos.
Ele também afirmou que falta entrar recurso do Fundeb em 2021, previsto para o dia 30, a chamada a cota-parte.
Também foi apresentada uma subemenda que possibilita a majoração do valor do abono, caso ocorra aumento dos recursos do Fundeb.
Sessão ocorreu de forma remota e presencial. Foto: Reprodução
Data do pagamento
Consultado pelo Portal SN, o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, explicou que o pagamento será feito pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), que é quem gerencia os recursos do Fundeb.
Abrantes explicou que mesmo que o governador sancione ainda nesta quinta-feira a Lei Complementar aprovada, provavelmente não haverá tempo hábil pra pagar antes do Natal.
Isso porque, por força de Lei, por ter havido alteração no projeto original, antes da sanção ou veto, a Procuradoria Geral do Estado precisará analisar as emendas e contribuições dos deputados para emitir um perecer técnico recomendando legalmente a decisão final do chefe do executivo. O tempo é curto, pois o Banco do Brasil funcionará somente até as 11 h desta sexta-feira (24), véspera de Natal.
Todavia, o secretário assegurou que as equipes de finanças do governo estão a postos para fazer todo tipo de esforço com vistas a efetuar o pagamento do abono o mais rápido possível.
