Em comunicado oficial, Secretaria de Finanças da capital do Amapá, informou que a dedução do Imposto de Renda é obrigatória.
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A Prefeitura de Macapá explicou, nesta tarde de quarta-feira (29), os descontos feitos no pagamento do abono salarial dos servidores da Educação correspondente ao limite de 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O comunicado veio depois de muitas reclamações dos servidores nas redes sociais da PMM sobre os descontos, que surpreenderam aos trabalhadores e deixaram o valor líquido menor do que o anunciado pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania).
Segundo a nota, os descontos advêm da dedução do Imposto de Renda, que é obrigatória, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. Assim, explicou o órgão, os percentuais referentes às alíquotas relacionadas à Receita Federal se dão da seguinte forma:
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,06 – 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
Acima de R$ 4.664,69 – 27,5%
“Ademais, a Secretaria de Finanças Municipal reitera que o decreto que autorizou o abono não permite descontos previdenciários, no entanto, a dedução do Imposto de Renda é obrigatória”, justifica o comunicado desta tarde.
