Por SELES NAFES
A ex-desembargadora Sueli Pini deixou o Judiciário amapaense em julho deste ano, mas a relação dela com a corte está longe de estar pacificada. Ela acabou de ter arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ‘pedido de providências’ para que a aposentadoria dela seja convertida para o padrão normal da categoria, ou então que fosse desfeita.
Pini aderiu ao programa de incentivo à aposentadoria de magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), garantindo o pagamento integral de salário e outras vantagens. No entanto, em outubro, a desembargadora pediu ao tribunal que a aposentadoria dela fosse convertida em padrão (com direito a indenizações), ou seja, que fosse feito o desligamento dela do programa de incentivo obedecendo ao próprio CNJ, que tinha determinado o fim dos programas de incentivo à aposentadoria. Em último caso, Pini queria a ‘desaposentação’, o que permitiria o reingresso dela às atividades judiciais.
A desembargadora alegou que, mesmo existindo um parecer favorável da diretoria geral da corte pela conversão da aposentadoria, o pedido foi negado pelo tribunal. Ainda em outubro, o Tjap acatou a determinação do CNJ para suspender o programa, mas a manteve como beneficiária. A desembargadora voltou a pedir ao tribunal o desligamento do programa, informou ao Conselho de Justiça que o Tjap estaria demorando a analisar a situação.
Ao avaliar o pedido de providências, a corregedora nacional de justiça, Maria Thereza de Assis Moura, mandou arquivar o processo por entender que o CNJ não pode atuar em situações individuais.
