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    Juiz manda devolver ‘valores inexpressivos’ de réus em caso de uniformes escolares

    Ex-secretária municipal de Educação, servidores e empresários são réus no processo
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    Por SELES NAFES

    O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, mandou devolver dinheiro apreendido de empresas, servidores e da ex-secretária de Educação de Macapá, Dalva Figueiredo (PT). Ele concluiu que os valores são inexpressivos perto do prejuízo aos cofres públicos, calculado em R$ 947,2 mil.

    A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, autor da ação, que informou ter interesse somente nos R$ 19,4 mil bloqueados da empresa Ghammachi & Ghammachi Ltda EPP. A empresa foi uma das fornecedoras de 12 mil uniformes escolares comprados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), ao custo de R$ 1 milhão, em licitação de 2015.

    Os uniformes foram pagos em 2017, apesar de boa parte apresentar defeitos de fabricação. A então secretária Dalva Figueiredo, que acabou demitida do cargo, é acusada de autorizar pagamentos a mais para as empresas recuperarem prejuízos que elas mesmas causaram para entregar peças sem defeitos. Dalva nega as acusações e diz que autorizou pagamentos atendendo pareceres jurídicos.

    Dalva Figueiredo foi secretária de Educação de Macapá

    Ao analisar o pedido de desbloqueio do dinheiro feito pelo MPF, o juiz mandou transferir os R$ 19,4 mil para uma conta judicial, e avaliou que “os demais valores bloqueados deverão ser desbloqueados, dada sua inexpressividade diante do montante a ser indisponibilizado”.

    Ainda na decisão, o juiz deixou aberta a possibilidade de haver um acordo ‘de não persecução cível’, ou seja, para que os réus não sejam mais processados, desde haja o ressarcimento aos cofres.

     

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