Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Na manhã desta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu, por unanimidade, manter a liberdade dos seis policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou na morte de três pessoas, no dia 10 de setembro, em Santana.
Os comerciantes Helkison José da Silva do Rosário, de 38 anos, seu enteado Rafael Almeida Ferreira, de 19, e o cirurgião dentista e motorista de aplicativos, Igor Ramon Cardoso, de 28 anos, foram mortos a tiros, em caso de grande repercussão. Este último era filho da ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso.
Os policiais chegaram a ter a prisão temporária decretada. No entanto, estão em liberdade e, segundo a decisão proferida hoje pelo Tjap, assim permanecerão até o julgamento.
O relator do processo, o desembargador João Lages, destacou em seu voto a ausência de materialidade nas denúncias de que testemunhas estariam sendo coagidas – fato relatado por uma apenas uma das dez testemunhas e sem comprovação de ligação com os acusados –, ou que, por serem policiais, os PM’s poderiam atrapalhar das investigações. Além disso, Lages tratou da excepcionalidade da medida de privação de liberdade.
Relator do processo, o desembargador João Lages, destacou em seu voto a ausência de materialidade nas denúncias de que testemunhas estariam sendo coagidas. Fotos: Reprodução
“Eu preciso fazer antes disso [do voto], uma consideração pessoal a todos que nos acompanham, a todos que me conhecem e atuam nas ciências criminais. Nós vivemos, pela Constituição Federal, um reconhecimento da liberdade pública. As pessoas nascem livres, devem permanecer livres e, em regra, só podem e devem ser presas ao final de um processo penal condenatório, para respeitar a presunção de inocência que está na Constituição. Nós temos uma Constituição para cumprir que diz que todos podem ser presos desde que ocorra flagrante delito, ocorra uma decisão de autoridade judiciária competente e ao final de um processo criminal”, justificou João Lages.
Todos os desembargadores…
.. da sessão acompanharam o voto do relator…
… em manter os policiais em liberdade até o julgamento
O relator teve o voto acompanhado por todos os colegas desembargadores. A denúncia contra os seis PM’s ainda não foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público. A defesa dos acusados, comentou a decisão concedida pelo Tjap.
Cícero Bordalo Júnior, advogado dos policiais
“Por unanimidade de votos o Tjap manteve a liminar concedida em favor dos seis policiais militares do município de Santana, para que eles permanecem em liberdade até o julgamento final do processo criminal. Caso eles não se envolvam em nada, não ocorra nada de errado, nada de novo, eles permanecerão em liberdade, continuarão trabalhando e ficarão nessa situação até o julgamento final”, declarou Cícero Bordalo Júnior, advogado dos policiais.
A defesa informou que os militares estão fazendo trabalhos internos no subcomando da Polícia Militar do Amapá (PMAP).