Mira Rocha perdeu apelação e terá que devolver dinheiro recebido por pescador
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Por SELES NAFES
Numa tentativa de escapar da condenação por ato de improbidade, a ex-deputada estadual Mira Rocha (PTB) tentou responsabilizar a presidência da Assembleia Legislativa pela nomeação de um laranja. Contudo, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirmou a condenação cível da ex-parlamentar, que terá que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O valor, sem correção, é de pouco mais de R$ 30 mil, mas, atualmente, deve passar dos R$ 100 mil. A contratação do servidor ocorreu entre os anos de 2007 e 2008. O laranja é um pescador de Santana que chegou a prestar depoimento ao Ministério Público onde disse que tinha pedido uma ‘ajuda’ à deputada na campanha de 2006, e que foi nomeado no ano seguinte. A partir de então, segundo ele, passou a receber pequenos valores de Mira Rocha.
Em agosto de 2020, Mira foi condenada pela 3ª Vara Cível a devolver salários recebidos pelo pescador. Ela recorreu ao tribunal afirmando que não participou da contratação, e que as nomeações eram atos exclusivos da presidência da Alap, na época conduzida pelo ex-deputado Jorge Amanajás.
O relator da apelação, o desembargador Jayme Ferreira, rejeitou o recurso por entender que, apesar da competência de nomeação ser do presidente da Casa visando o assessoramento dos deputados, os nomes a serem contratados são indicados pelos parlamentares.
“Apelante não só tinha conhecimento e consentiu com esse desvio, mas principalmente visava exatamente esse resultado com o pedido de nomeação do servidor. (…) Não só existem provas suficientes do cometimento do ato de improbidade imputado, como tais provas são robustas e incontestes”, comentou Ferreira, que teve o voto acompanhado pelos demais desembargadores.
