O Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) mandou soltar o funcionário da Receita Federal de Macapá suspeito de favorecer um contador e empresários investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Contrapartida, deflagrada em novembro.
No dia 18, o servidor e um contador foram presos acusados de manter um esquema de acesso a informações restritas da Receita Federal sobre as declarações de empresas. A quebra de sigilo telefônico do servidor, de acordo com as investigações, permitiu que a PF encontrasse conversas que tinham sido apagadas por ele do WhatsApp.
Numa delas, o contador pede informações sigilosas sobre a declaração de um empresário que tinha caído na malha fina. Ele queria saber as razões específicas para poder retificar as declarações dos anos de 2018 e 2019. Na mesma conversa, o contador admite que está devendo ao servidor e envia um comprovante de transferência de R$ 100 para a conta dele.
A prisão preventiva foi deferida pela 4ª Vara Federal a pedido da PF para garantia da ordem pública e integridade das investigações, já que havia indícios de continuidade dos delitos.
Policiais cumpriram mandados no dia 18 de novembro. Fotos: Divulgação/PF
Ao analisar o habeas corpus com pedido de liminar, o desembargador Néviton Guedes concluiu que não há provas de que o servidor poderá destruir provas, e que medidas cautelares diferentes da prisão podem garantir a segurança do inquérito, como o afastamento do trabalho.
O magistrado também proibiu que ele mantenha contato com testemunhas e outros investigados, além de não poder se ausentar do Amapá sem a permissão da justiça.
