Senador Davi, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá.
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O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta sexta-feira (14), em Macapá, o Termo de cessão de direitos e doação das primeiras terras da União para o Amapá.
A assinatura do termo foi a consolidação de uma luta de décadas e que trará muitos benefícios para todos, sobretudo do ponto de vista econômico, destacou o senador Davi Alcolumbre (DEM).
“Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem o seus títulos, e só agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou o senador.
Além do presidente, as escrituras de doação são assinadas pelo presidente do Incra, governador do estado e registro em cartório.
O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% cento pertencem ao estado. O restante ainda é vinculado à União. Mesmo tendo deixado de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda hoje permaneciam sob posse da União, limitando a atuação do estado sobre elas.
Em outubro de 2019, o senador Davi Alcolumbre, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá
São 23 glebas no total. Nove delas já estão definidas: glebas Água Branca, Água fria, Aporema, Macacoari, Tartarugal Grande, Mazagão, Santa Maria, Oiapoque e gleba Tartarugalzinho. Hoje duas glebas foram oficialmente transferidas ao Amapá.
As 23 glebas precisam ser identificadas, georreferenciadas e delas excluídas terras indígenas, assentamentos, unidades de conservação e rodovias do DNIT. Para todo o restante é feita uma escritura de doação, passando o remanescente dessa grande área para o estado do Amapá.
Na prática, além de garantir a propriedade (até então todos são “posseiros”), a regularização fundiária permite que os produtores rurais tenham acesso a crédito e financiamento bancários, fundamentais para o incremento de suas atividades.
Histórico
Em outubro de 2019, o senador Davi Alcolumbre, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população.
Mas para o ato ter força de lei era necessário deliberação pelo Congresso Nacional. O tema, então, foi objeto da Medida Provisória (MP) 901/2019. Em maio de 2020, em sessão deliberativa remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1304/2020, que garante a transferência definitiva de terras da União a Roraima e ao Amapá.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que foi relator no Senado do projeto que determinou as regras para a transferência das terras, diz que “este é um momento histórico”.
“É um momento histórico, o início de uma grande conquista, de um sonho do Amapá de muitos anos. É uma luta travada também em conjunto com o senador Davi e o governo federal, para que essas primeiras glebas de terra fossem doadas ao Amapá. Mas ainda é um pontapé inicial e seguiremos trabalhando com o senador Davi pra que o Amapá seja dono de suas terras”.
O governador Waldez Góes comemorou a transferência das terras ao estado do Amapá. Ele afirmou que até fevereiro “100% do processo estará finalizado”.
“É uma grande conquista para o Amapá. Das nove glebas já georreferenciadas pelo Exército Brasileiro, o presidente da República assinou hoje o termo de cessão e transferência definitiva de duas glebas. Até fevereiro, 100% de todo esse processo estará finalizado. E tudo isso só foi possível com a integração da bancada federal ao governo e ao trabalho e à liderança do senador Davi”, disse Góes.
