Recomendação quer assegurar direito de vacina para crianças e adolescentes
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Por ANDRÉ SILVA
O Ministério Público emitiu recomendação ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Macapá, para que os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes de 5 a 11 anos apresentem, no ato da matrícula, a carteira de vacinação com todas as vacinas em dia, inclusive contra a covid 19.
O documento é assinado pelos promotores de justiça, Fabia Nilci, da promotoria de saúde, Roberto Alvares, da educação, e Alexandre Monteiro, da infância e juventude. Com a exigência, eles dizem almejar a garantia do direito da criança e adolescente ao imunizante.
Os promotores disseram se basear em decisões já tomadas pelo Ministério da Saúde, que incluiu crianças e adolescentes de 5 a 11 anos no plano de operacionalização de vacinação bem como, a vacina Pfizer no Plano nacional de imunização (PNI).
Fabia Nilci reforçou, ainda, que a recomendação busca garantir o direto da criança e adolescente a vida e à saúde – o que inclui estar com a vacinação em dia – conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Os promotores disseram se basear em decisões já tomadas pelo Ministério da Saúde, que incluiu crianças e adolescentes de 5 a 11 anos na vacinação. Fotos: André Silva
A promotora assegurou que nenhuma criança será impedida de ser matriculada, nem de estudar, por não estar vacinada. Segundo ela, a recomendação busca apenas provocar os governos a tomarem medidas necessárias para que o direito à vacina para esse público seja assegurado.
“Se esse cartão de vacinação não estiver contendo a vacinação contra a covid, a escola não pode deixar de matricular essa criança. Ela vai comunicar, e isso também está no estatuto, que os profissionais da saúde e educação quando perceberem que pode haver uma negligência contra criança e adolescente, devem comunicar as autoridades. Neste caso, ele vai comunicar ao Ministério Público porque a criança tem o direito a essa vacinação”, explicou Nilci.
Promotora Fabia Nilci: “Se esse cartão de vacinação não estiver contendo a vacinação contra a covid, a escola não pode deixar de matricular essa criança”
O promotor Roberto Alvares reforçou que a intenção da promotoria é garantir a segurança vacinal da criança, conscientizando os pais quanto ao seu dever de garantir o acesso dos menores ao imunizante.
“Estamos recomendando que as autoridades do estado e município façam todos os esforços no sentido de massificar a vacinação na população”, reforçou o promotor.
Alvares lembrou que o último ano não foi favorável para nenhuma criança, tendo em vista que elas precisaram se afastar da sala de aula por muito tempo, por serem, de acordo com especialistas, vetores da doença, muitas vezes assintomáticos.
Promotor Roberto Alvares: “Não dá mais para fechar a escola neste país”
“Não dá mais para fechar a escola neste país. A perda é praticamente irrecuperável com esse período que já foi fechada. Então, é necessário que haja uma conscientização da população, e entenda de uma vez por todas que, sendo imunizadas as crianças, esse vetor vai ficando retido, ele vai definhando automaticamente”, finalizou o promotor.
Crianças internadas
Nilci afirmou que 35 crianças com covid-19 estão internadas em Macapá e Santana. Dessas, 17 estão na Upa da Zona Sul, 5 aguardando leito de UTI em Santana, 10 em observação e uma entubada no Pronto Atendimento Infantil (PAI), aguardando transferência para o Hospital da Criança e Adolescente (HCA).
“Então, nós temos aí, um percentual de crianças já adoecidas e a nossa rede hospitalar é muito pequena. Nossos profissionais, que são específicos da área da pediatria são em número reduzido também. Então, a gente precisa se preocupar em usar a ferramenta mais precisa em termo de proteção que é a vacina” alertou a promotora.
O documento fixa um período de 10 para que Estado e Municípios cumpram a recomendação.
