Por SELES NAFES
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá reagiu ao projeto de lei do vereador Edinoelson Trindade (Pros), de Macapá, que proíbe a utilização de recursos públicos na construção de banheiros para a comunidade que se identifica como trans e travestis.
De acordo com o conselho, essa parcela da sociedade já sofre muito com a discriminação e problemas de saúde. Estudos apontam que 85% já pensaram em cometer suicídio e 55% já tiveram problemas de saúde por falta de banheiros públicos.
O conselho afirma que é inaceitável o impedimento de pessoas trans e travestis sob o discurso da defesa da família, quando 90% dos casos de violência contra crianças ocorre dentro de casa (Ministério dos Direitos Humanos) e 85,2% dos casos de violência sexual é praticada por héteros.
O conselho também lembrou que uma recomendação do Ministério Público do Amapá defende que os banheiros públicos sejam usados por pessoas trans e travestis de acordo com sua ‘identidade’.
Vereador falou sobre o projeto no quadro SNTV. Foto: Reprodução
“A Carta Magna de 88 e a 6° Resolução n° 12/2015 prevê a garantia do uso de banheiros, vestiários, além de que compete a União legislar sobre a proteção dos direitos de personalidade. É inconstitucional o projeto do vereador Edinoelson Careca (PROS) e transfóbico”, diz a nota de repúdio.
O projeto de lei deve ser votado após o fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.