O ex-prefeito e candidato a reeleição do município de Calçoene, interior do Amapá, Júlio Sete Ilhas (MDB), conseguiu, no Supremo Tribunal Eleitoral, a suspensão da multa de R$ 174 mil imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
A decisão, de caráter liminar, concedida na quinta-feira (6), é do ministro Alexandre de Moraes. Sete Ilhas disputou a reeleição e perdeu, em 2020, para o atual prefeito Reinaldo Barros (PDT), o comando do município a 370 km de Macapá.
O TRE-AP havia reprovado a prestação de contas do dinheiro recebido pelo candidato do fundo público de campanha para concorrer à prefeitura do município nas eleições de 2020, sob alegação de que ele não teria entregue a comprovação dos valores recebidos e gastos na corrida eleitoral dentro do prazo estabelecido. Assim, a Corte local determinou que Sete Ilhas deveria devolver o valor ao erário em 5 dias.
Os advogados do candidato, Paulo Melem e Maxima Maia Moreira, recorreram ao TSE da decisão.
Em uma Reclamação feita à Corte Superior, eles conseguiram comprovar que documentos fiscais com os gastos de campanhas foram juntados à prestação de contas antes do término do prazo, pois estavam em vigor duas portarias do TSE que, por causa da pandemia, dilatavam prazos para entrega de mídias até setembro de 2021. Segundo Melem, a documentação foi entregue três meses antes, em junho.
Júlio Sete Ilhas assumiu a prefeitura em dezembro de 2019
O Ministro Alexandre de Moraes deferiu a Reclamação e suspendeu a devolução do valor.
“Agora será novamente analisado todo o processo de prestação de contas eleitoral 2020. Assim, o TSE reparou uma grande injustiça”, afirmou o advogado Paulo Melem.
Júlio Sete Ilhas era presidente da Câmara de Vereadores de Calçoene. Ele assumiu a prefeitura depois que o então prefeito, Jones Cavalcante (PPS), foi preso em operação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e afastado do cargo.
A decisão final do processo só ocorrerá após o retorno da Justiça Eleitoral do período de recesso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.