O grupo Gurgel acaba de sofrer mais uma derrota na briga pela cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou liminar a um pedido da deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) para impedir que a rival, e também deputada Marília Góes (PDT), concorra à vaga. O magistrado entendeu, entre outras coisas, que a manifestação prévia de apoio de parlamentares à Marília não é ilegal.
A essência do mandado de segurança ajuizado por Luciana é praticamente o mesmo da petição apresentada pela sogra dela, a também deputada estadual Telma Gurgel (PRB), e que foi negada na semana passada. Luciana é esposa do deputado federal licenciado Vinícius Gurgel (PL).
Ela defendia que a manifestação escrita de apoio de 14 parlamentares à Marília é uma espécie de antecipação do voto que precisa ser secreto, de acordo com o regimento interno da Alap. As declarações de apoio foram protocoladas na Assembleia. Para Carmo Antônio, entretanto, as declarações explícitas de apoio são comuns e legais.
“Esta manifestação não representa o processo de votação e, pela previsão regulamentar, não se trata de manifestação sigilosa, nem poderia, dada a forma escrita e pública dos atos administrativos”, analisou o desembargador.
“Nesse sentido a manifestação de apoio à deputada Marília Góes, subscrita por vários parlamentares, não representa ato ilícito ou alguma violação”.
Marília tem apoio formal de 14 dos 24 deputados
Ele também rejeitou outros argumentos repetitivos, como a suposta falta de conduta ilibada de Marília e ato futuro ilegal do governador.
Alap precisa escolher por meio de voto o substituto de Júlio Miranda, aposentado compulsoriamente na semana passada. Depois de uma sabatina, nome será enviado para nomeação pelo governador.
O presidente da Alap, Kaká Barbosa (PL), aliado de Vinícius Gurgel, ainda não deu sinais de quando abrirá o processo de escolha.
