Michel Houat, presidente do TCE. Em janeiro, conselheiros alteraram o regimento para permitir eleição um ano antes do fim do mandato
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Por SELES NAFES
Num modelo criado pela Assembleia Legislativa e copiado por outras casas de leis pelo Amapá, a Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou a inscrição da única chapa que “concorrerá” à mesa diretora da corte e antecipou o pleito em mais de um ano. Pela terceira vez, a chapa será encabeçada pelo atual presidente da corte, Michel Houat.
Michel foi eleito pela 1ª vez em abril de 2018, aos 39 anos, e tomou posse no ano seguinte para o biênio 19/20. Em abril de 2021, foi reeleito para o segundo mandato que só terminaria em abril do ano que vem.
No entanto, em janeiro deste ano, os conselheiros alteraram um artigo do regimento interno que passou a permitir que o pleito ocorra até um ano do prazo normal.
Ontem (24), o diário online do TCE publicou decisão sobre a inscrição da única chapa. Até o fim do prazo (dia 22), nenhuma outra chapa foi inscrita. A eleição foi marcada para o dia 4 de março, às 9h30min.
A chapa do atual presidente foi registrada no dia 18 com apoios formais dos conselheiros Regildo Salomão, Reginaldo Ennes e Elizabeth Picanço, formando assim a quase totalidade de votos do pleno. O acordo foi feito antes da nomeação e posse de Marília Góes, efetivada ontem no cargo.
Além do atual presidente, a chapa traz Amiraldo Favacho (1º vice) e Paulo Roberto de Oliveira Martins (2º vice). Com isso, Michel deverá ser eleito por aclamação para o 3º mandato, que só terminará em 2024.
