Após ação penal com 17 mil páginas, procuradora do Amapá é inocentada

Por SELES NAFES

O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) absolveu a procuradora de Justiça Socorro Milhomen, que respondia a uma ação penal por peculato/apropriação, derivada da Operação Mãos Limpas, de 2010. Ela era acusada de se apropriar de pouco mais de R$ 39 mil, entre 2003 e 2005, quando representava o Ministério Público no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, o desembargador Carlos Tork, citou em seu voto o tamanho colossal do processo: 17.500 páginas divididas em 22 volumes. Consta nos autos que Socorro Milhomem teria sacado três cheques na boca do caixa sob a justificativa de que o dinheiro seria usado obras de seu gabinete.

Ao analisar os relatórios da Polícia Federal, o desembargador desqualificou as provas apresentadas, comparando uma delas a “simples construção de arquivo no computador”.

“Apesar de incansável busca nos documentos, não localizei os cheques citados neste processo. Os quais, em meu sentir, seriam fundamentais para ser verificado quem efetivamente sacou os valores”, ressaltou.

“Os depoimentos demonstram que o gabinete foi reformado; de outro lado, tem-se que pelo procedimento adotado, os pagamentos teriam sido efetuados pelo próprio TCE/AP à empresa. Todavia, não há provas suficientes de que tais cheques foram entregues a ré e, que ela os sacou”, comentou o desembargador.

O voto do relator pela absolveu por acompanhado por unanimidade.