Deputado apresenta PL que reparte lucros de concessão da Caesa com os 16 municípios

Por SELES NAFES

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) começou a discutir, nesta quarta-feira (16), a partilha de recursos de concessões públicas, entre elas a de serviços de água e esgoto arrematados pelo Consórcio Marco Zero, liderado pela empresa Equatorial, a mesma que comprou a CEA. Projeto de lei do deputado Júnior Favacho (UB) fixa os recursos que cada município receberá, e cria barreiras para gastos com pessoal.

De acordo com o texto de Favacho, dos R$ 930 milhões que serão distribuídos pelo governo do Estado para as prefeituras, a maior parte (R$ 381,7 milhões) ficará com a capital, Macapá. Santana (R$ 193,4 milhões) e Laranjal do Jari (R$ 80,7 milhões) são as cidades que lideram a arrecadação.

Veja abaixo quanto os outros municípios receberão

Oiapoque – R$ 43,8 milhões

Porto Grande – R$ 35,2 milhões

Mazagão – R$ 34,6 milhões

Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões

Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões

Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões

Calçoene – R$ 17,7 milhões

Amapá – R$ 14,4 milhões

Ferreira Gomes – R$ 12,5 milhões

Cutias – R$ 9,5 milhões

Itaubal – R$ 8,8 milhões

Serra do Navio – R$ 8,6 milhões

Pracuúba – R$ 8,2 milhões

A proposta de Júnior Favacho determina que 80% dos recursos sejam usados como capital, ou seja, em obras de mobilidade, fomento à geração de empregos, educação ou saúde, por exemplo.

O projeto de lei foi apresentado por ele em regime de urgência, mas ainda será analisado pelas comissões permanentes da Alap antes da votação em plenário. Dos 24 deputados, 18 assinaram apoio à proposta.

O consórcio Marco Zero arrematou a concessão de água e esgoto no Amapá em setembro do ano passado, e vai explorar o setor durante próximos 35 anos.