O Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento das cotas do IPVA 2022 por mais 30 dias. Agora o contribuinte tem até 30 de abril para o pagamento da cota única ou 1ª cota, que antes venceria em 31 de março.
Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado será a partir de 1º de novembro.
A iniciativa oportuniza ao contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única, que garante o desconto de 20% no valor total do tributo.
A alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).
Calendário
Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
2ª Cota – 30/05;
3ª Cota – 30/06;
4ª Cota – 30/07;
5ª Cota – 30/08;
6º Cota – 30/09.
Prazo máximo para licenciamento – 31/10
Início da fiscalização – 01/11