Radson Almeida estava proibido de frequentar prédios municipais. Tribunal considerou que houve excesso de prazo
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Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, Radson Almeida (PP). Os desembargadores seguiram o entendimento do relator do processo, Carlos Tork, de que havia excesso de prazo na proibição de o parlamentar frequentar o prédio do Legislativo. Além disso, o Ministério Público do Estado não denunciou o vereador.
Radson estava afastado das funções desde abril de 2021, quando o Ministério Público do Estado deflagrou a Operação Octopus. O parlamentar, que é cunhado do prefeito Divino Rocha, foi acusado de não fiscalizar gastos da prefeitura e de ainda articular decisões políticas para supostamente acobertar irregularidades na gestão. A defesa do vereador negou todas as acusações, e o mandado de prisão chegou a ser revogado. No entanto, ele ficou proibido de entrar em prédios municipais, incluindo a Câmara.
Para a defesa, que ingressou com um habeas corpus, a falta de denúncia do MP prolongava as medidas cautelares e impedia o parlamentar de trabalhar. Além disso, não haveria “razoabilidade ou proporcionalidade na manutenção das medidas cautelares que representam indevida interferência do Poder Judiciário nas atividades do Poder Legislativo”.
Nesta quinta-feira (10), quase 1 ano depois, o desembargador Carlos Tork comunicou a Vara de Ferreira Gomes sobre a remoção das medidas cautelares.
