MP afirma que existem 196 pedidos em trâmite há vários anos, e que é preciso obedecer jurisprudência do STF. Foto: TCE/Ascom
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Por SELES NAFES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sendo pressionado pelo Ministério Público do Estado a homologar aposentadorias de servidores que estão paradas. Algumas aguardam pela conclusão do processo há vários anos.
Em recomendação expedida pela procuradora-geral Ivana Cei, no último dia 4 de março, o MP diz que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), criada a partir do julgamento de um processo originado no Rio Grande do Sul, determina a homologação de aposentadorias que estejam em trâmite há mais de cinco anos.
Segundo levantamento feito pelo próprio TCE, a pedido do MP, existem pendentes 196 processos de aposentadoria. Além disso, 65 pedidos de pensão também estão à espera de análise e despacho.
Procurado, o TCE ainda não se posicionou publicamente a respeito do assunto. O MP adverte que a recomendação é uma ferramenta importante para evitar ações judiciais.
