Vende-se uma obra pública inacabada

Tribunal de Contas alega que não teria condições de manter o prédio em funcionamento, por mais que ele fosse concluído. Obra virou símbolo negativo
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Por SELES NAFES

O prédio que deveria se transformar na sede definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas acabou se transformando numa típica obra abandonada, será vendido. Foi o que decidiram, por unanimidade, os conselheiros em sessão administrativa no último dia 10 de fevereiro. O ato, contudo, só foi publicado em diário oficial no último dia 4.

Localizado na Avenida Aurora Boreal, no Bairro Jardim Equatorial, um dos endereços mais caros de Macapá (próximo ao Monumento do Marco Zero e ao lado da Unifap), o prédio começou a ser construído em setembro de 2016.

A primeira etapa previa investimento de R$ 7,5 milhões, sendo que R$ 4,5 milhões foram pagos segundo o próprio tribunal declarou no ano passado, quando o Portal SelesNafes.Com mostrou que a obra estava abandonada havia mais de cinco anos. A obra chegou a ser alvo de investigação da Polícia Civil depois que o ex-encarregado da construtora S.Montoril, responsável pela obra, afirmou que parte do material de construção havia sido desviado para a construção particular da então presidente da corte, Elizabeth Picanço. O caso nunca foi esclarecido, ou pelo menos teve o desfecho divulgado.

Em fevereiro deste ano, os conselheiros foram convencidos de que não era viável concluir a obra, principalmente porque as despesas de manutenção seriam altas. Uma comissão técnica avaliou a estrutura do prédio, e entendeu que ela está em condições de ser terminada apesar do tempo de abandono e ação do tempo.

Ato publicado no último dia 4

Legalmente, a preferência de venda do imóvel é do governo do Estado, que pode propor uma permuta com o TCE já que também possui outros imóveis. Inicialmente, os conselheiros decidiram que se o prédio for vendido, o dinheiro será investido na ampliação da atual sede, localizada na Avenida FAB, Centro de Macapá.

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