Foto: Reprodução/FacebookDecisão foi unânime do TRE em julgamento de dois processos movidos contra a suplente e ex-secretária de Assistência Social da Prefeitura
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Por SELES NAFES
A suplente de deputada federal e ex-secretária de Assistência Social na gestão Furlan, Patrícia Ferraz (Podemos), teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na noite desta quarta-feira (6), durante sessão que julgou dois processos das eleições de 2018.
As ações por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos foram relatadas pelo presidente do TRE, desembargador João Lages, e ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral no fim de 2018, quando Patrícia concorreu ao cargo de deputada federal.
O MP Eleitoral acusa Patrícia Ferraz, quando estava no PR, de ter criado e usado o projeto filantrópico ‘Dentistas Sem Fronteiras’ para ganhar votos em troca de atendimentos a pessoas carentes. Os atendimentos teriam começado no Ijoma e depois foram ampliados para um consultório alugado numa sala alugada.
Em agosto de 2018, o local e endereços ligados a Patrícia foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal, que apreendeu diversos documentos, entre eles relações com nomes de apoiadores e números de seus títulos eleitorais.
Consta nos autos que Patrícia custeava todo o projeto com grande capacidade financeira própria, mas que não fazia os atendimentos pessoalmente. Os tratamentos eram realizados por acadêmicos e profissionais recém-formados.
O esquema começou a ser investigado depois de denúncia da representante da proprietária do imóvel que teria se desentendido com Patrícia por não ter recebido o contrato de locação assinado e reconhecido em cartório pela inquilina. O conflito culminou com o rompimento da relação e a ida da representante ao consultório para trocar a fechadura e retomar a sala. No local, ela teria encontrado as provas apresentadas no processo.
Os policiais federais apreenderam material de planejamento e execução da campanha, R$ 40 mil em dinheiro e fichas da prefeitura de Macapá, onde Patrícia atuava no programa de saúde bucal. Em celulares apreendidos, a PF encontrou diálogos entre ela, seu coordenador e pessoas negociando votos em troca de materiais odontológicos para estudantes de odontologia.
Além dessas provas, testemunhas afirmaram que o movimento de pacientes era muito grande no consultório, e que antes da sala abrir, pela manhã, já havia filas de pessoas carentes aguardando a vez de atendimento.
Patrícia criou e bancava o projeto com recursos próprios. Foto: Reprodução
Sem segundas intenções
Patrícia Ferraz se manifestou no processo alegando cerceando da defesa, e que criou o projeto apenas para ajudar as pessoas, nunca com interesse em votos. Ela assegurou ainda que era normal ter dados pessoais dos pacientes, e que em alguns casos constava apenas o registro do título eleitoral por este ser o único documento que possuíam no momento do cadastro no projeto. Patrícia também insinuou que a representante da proprietária do imóvel, diante do conflito de aluguel, poderia ter plantado provas contra ela.
No julgamento, o MP Eleitoral reforçou o pedido de condenação por abuso de poder econômico e compra de votos, e afirmou que Patrícia Ferraz não comprovou nenhum dos argumentos apresentados na defesa.
Lages levou cerca de 1h30min para ler o relatório
Patrícia foi candidata à prefeita em 2020. Foto: Rodrigo Índio
O voto de Lages, que durou mais de 1h30min, foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes. Ele concluiu que Patrícia ofereceu benefícios em troca de votos, e acrescentou que há jurisprudência que considera situações parecidas como crime de abuso de poder econômico.
“O processo mostra que tudo girava em torno de Patrícia Ferraz”, comentou o relator.
Além de condenada pelos dois crimes, Patrícia foi multada em 5 mil UFIRs (cerca de R$ 5,3 mil), e ainda à inelegibilidade por 8 anos. Ela poderá recorrer, mas terá que aguardar o julgamento da apelação sem o diploma e os direitos políticos.
Em 2020, ela assumiu por alguns meses a cadeira de deputada federal durante uma das licenças do deputado Vinícius Gurgel (PL). No mesmo ano, concorreu à prefeitura de Macapá, mas foi derrotada no primeiro turno. No segundo turno, apoiou o então candidato Dr Furlan (Cidadania), que a nomeou secretária de Assistência Social da prefeitura, cargo que Patrícia exerceu o último fim de semana, quando pediu exoneração para concorrer ao cargo de deputada federal pelos Podemos, nestas eleições.
