Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, essa é uma forma de garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
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Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL se uniram ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto para garantir assistência a pessoas em situação de rua durante o frio intenso em várias regiões do país.
Eles ingressaram no Supremo Tribunal Federal, na noite de domingo (22), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar.
A ação pede, entre outras questões, que os poderes executivos estaduais, municipais e distrital forneçam, em 48 horas, dados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua, vagas em abrigo e capacidade para o fornecimento de alimentação.
Outro ponto apresentado é a necessidade imediata de destinação de vagas em escolas, estádios, ginásios, alojamentos galpões, prédios da administração pública e outros espaços públicos que possam abrigar pessoas afetadas pelo frio. Na falta desses, a ação pede o uso de vagas em redes hoteleiras com o ressarcimento pelos poderes executivos.
Além disso, é pedida a liberação e disponibilização imediata dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil para o atendimento às pessoas em situação de rua.
Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, essa é uma forma de garantir direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Os direitos à saúde, à vida, à dignidade da pessoa humana e à moradia devem ser garantidos. Os poderes não podem se omitir diante dos impactos das baixas temperaturas no Brasil”, pontuou.
