Ministros debatem a partir de quando começa a vale a regra que proíbe a reeleição
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Por SELES NAFES
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão perto de encerrar a discussão, pelo menos por enquanto, acerca das reeleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá. Falta ainda definir o marco temporal, ou seja, a partir de quando começa a ser proibida a reeleição.
Com os votos dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Tóffoli, o STF chega perto do fim da celeuma, e avalia se a reeleição fica proibida a partir da publicação da ata do processo principal, ou seja, 7 de janeiro de 2021. O julgamento ainda não foi encerrado.
Desde 2020, o STF vem se debruçando sobre ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Pros em 8 estados. No Amapá, A Assembleia Legislativa acumula histórias de reconduções sucessivas de presidentes.
Com exceção do hoje senador Lucas Barreto, todos os deputados que comandaram a casa de leis fizeram manobras para prolongar o poder sobre o segundo maior orçamento entre os poderes.
Júlio Miranda, Fran Júnior, Jorge Amanajás e Moisés Souza “reinaram”, mas todos colecionaram problemas com a justiça derivados de suas gestões. Kaká Barbosa (PL), no entanto, é o recordista de permanência. Ele foi reeleito antecipadamente para o terceiro mandato consecutivo que só termina no ano que vem.
Em novembro do ano passado, MP do Amapá deu um ultimato para que a Alap colocasse um fim nos reinados de presidentes do Legislativo.
