O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) suspendeu a licitação da prefeitura de Macapá que irá definir quais empresas de ônibus poderão explorar o setor. A decisão ocorreu ontem (20) durante a realização do pregão que estava na fase da abertura de propostas.
As decisões, no entanto, não foram do plenário do tribunal. O conselheiro Paulo Martins, relator de dois pedidos de suspensão, decidiu sozinho pela paralisação do processo.
Os pedidos foram feitos por duas empresas concorrentes com o mesmo teor dos mandados de segurança apresentados e rejeitados pela justiça. Um dos argumentos é de que a concorrência realizada em 2022 está baseada nas audiências públicas de 2019, além do prazo de concessão de 20 anos que seria o dobro do que prevê a legislação.
Uma suposta irregularidade é de que o edital não possui indícios de que foi confeccionado com base em planilhas, orçamentos e estudo técnico, prejudicando a elaboração de “propostas sérias” e “fulminando o princípio da competitividade”.
Ontem, a justiça negou pedidos de liminares contra a licitação. A Expresso Marco Zero, Amazonas e a Sião Tur questionam o processo.
Paulo Martins determinou, na medida cautelar, que a comissão de licitação da prefeitura preste esclarecimentos no prazo de dois dias, a partir da notificação da decisão que ainda será julgada pelo pleno do TCE, no próximo dia 25.
