Juiz determinou a extinção de um processo onde o MPF exigia a instalação de uma agência no Amapá
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Por SELES NAFES
Apesar do histórico de acidentes fluviais graves, o Amapá continuará sem um posto de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). A decisão foi do juiz Hilton Pires, da 6ª Vara Federal do Amapá, na conclusão de um processo movido pelo Ministério Público Federal.
A ação é de 2021. O MPF queria uma decisão que determinasse a instalação de um posto avançado de fiscalização no Amapá, e argumentou que isso poderia ter impedido o naufrágio do navio Anna Karoline III, em fevereiro de 2020. A tragédia deixou 42 mortos, numa viagem que partiu de Santana (AP) com destino a Santarém (PA).
Navio foi içado no dia 30 de março de 2020. Foto: Maksuel Martins
As investigações concluíram que o barco adernou até afundar por causa do excesso de cargas e passageiros durante uma forte chuva. Uma outra ação na justiça pede indenizações de R$ 50 mil a R$ 200 mil por vítima.
No processo contra a Antaq, a agência se posicionou alegando que não é possível afirmar que o acidente tenha sido causado pela ausência da agência no Amapá. Além disso, alegou que possui apenas 176 fiscais em seus quadros, o que tornaria impossível abrir novos postos de fiscalização.
O juiz Hilton Pires chegou conceder uma liminar determinando a criação da fiscalização, mas ela foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). O TRF entendeu que seria uma intromissão na autonomia de outra esfera administrativa ordenar que a agência contratasse mais pessoal.
Além disso, na decisão final do processo, o juiz federal Hilton Pires observou que é preciso garantir a segurança jurídica com uniformidade de decisões sobre o tema, além de respeitar relação hierárquica com a corte superior, e extinguiu a ação.
O Amapá coleciona tragédias nos rios, a maioria com embarcações de pequeno e grande porte. Entre os casos mais famosos, além do Novo Amapá (400 vítimas, em 1980), outro bem famoso ocorreu em 2002, também no Rio Cajari. Uma colisão com uma balsa afundou o barco Cidade de Óbidos, que transporte mais de 180 pessoas para um evento político em Laranjal do Jari. O acidente deixou 7 mortos, entre as vítimas estava a jornalista Simone Teran.
