Município não teria feito todas as compensações previstas em acordo. Foto: RODRIGO ÍNDIO/SN
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A Justiça Federal condenou o município de Macapá a indenizar famílias da comunidade quilombola de Ilha Redonda por danos morais coletivos. A ação ajuizada conjuntamente pelos ministérios públicos Estadual e Federal é de 2014, e cobrava o cumprimento de um acordo feito em 2005 para compensar a comunidade pela proximidade e efeitos da convivência com o lixão.
De acordo com os autos do processo, a Ilha Redonda fica a apenas 500 metros do aterro. Desde 1997, os moradores reivindicam compensações por conta da realocação da antiga lixeira para a atual localização, no KM-14. Antes disso, o lixo da capital era depositado no KM-05 também da BR-210. Entre as compensações estavam a construção de uma escola e de uma creche.
Em 2013, a lixeira foi transformada em aterro sanitário e passou a receber resíduos dos municípios de Macapá e Santana, numa área equivalente a 100 campos de futebol (100 hectares). A Ilha Redonda é considerada comunidade remanescente de quilombo e fica em terras da União.
A pesca e agricultura precisaram ser abandonadas por causa da contaminação do solo.
“Por falta de condições financeiras, alguns moradores acabam consumindo a água que tem forte odor e causa adoecimento. Laudos técnicos confirmam os depoimentos, demonstrando a contaminação, inclusive, da água de poços utilizados para consumo doméstico. Com isso, a população foi obrigada a buscar alternativas, como a compra do produto em outras fontes”, diz trecho do processo.
O valor da indenização é de R$ 1,5 milhão, mas a prefeitura deve recorrer da sentença por se tratar de uma decisão de primeira instância.
