FOTO: SELES NAFESDecisão foi de uma juíza que quer o cumprimento de sentença do tribunal
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Por SELES NAFES
A novela do manganês estocado em Serra do Navio parece longe de terminar. Desta vez, a juíza local mandou parar o transporte e embarque do minério que estava sendo feito em um navio atracado no Porto de Santana. A magistrada também estipulou multas milionárias em caso de desobediência.
A decisão foi da juíza Fabiana Oliveira, da Vara Única de Pedra Branca do Amapari, comarca também responsável pelos processos de Serra do Navio, em ação movida pelo Ministério Público do Estado.
Num outro processo, também movido pelo MP, o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça decidiu que metade do valor que será arrecadado com a venda do manganês será usada na recuperação de danos ambientais gerados pela extração do minério.
“Todo minério de manganês estocado em Serra do Navio está sendo embarcado em navio estrangeiro atracado no porto de Santana para ser transportado para fora do território nacional”, comentou a juíza.
As empresas Cibra Resouerces, Amazon Brasil, Brasmin e Ecometals alegam que estão amparadas por decisão de outra vara.
“Ocorre que este juízo é constitucionalmente incompetente para o julgamento da matéria, conforme já reconhecido pelo TRF1, sendo assim, a decisão é nula de pleno direito. Deste modo, determino a remessa de cópia da presente decisão para o Presidente do TJAP, para as providências que julgar pertinente”.
A juíza determinou que a Polícia Militar toma providências para barrar o transporte e embarque e determinou a aplicação de multas entre R$ 1 milhão e R$ 70 milhões para todas as empresas e até para a direção da Companhia Docas de Santana.
