Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá publicou em seu diário oficial eletrônico uma série de regras de comportamento para seus servidores, criando uma espécie de código de conduta para o período que antecede as eleições e, principalmente, durante o pleito. Entre as restrições está a manifestação político-partidária nas redes sociais.
A normativa é assinada pela procuradora-geral Ivana Cei, com base na legislação e na necessidade de respeito à dignidade das funções do MP e da justiça. Para isso, os servidores deverão “guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta pública e particular”.
A norma cita legislação que proíbe condutas “tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos”.
O conjunto de regras proíbe, por exemplo, a utilização do e-mail institucional, manifestação pública que evidencie apoio a candidato ou partido, assim como críticas que visem desqualifica-los perante a opinião pública.
Os servidores deverão sempre se expressar com cautela e reserva. Outra regra proíbe a entrada de veículos com propaganda política no estacionamento do MP.