Isenção: servidores do MP são proibidos de se manifestar politicamente nas redes sociais

Procuradora geral Ivana Cei assina conjunto de normas de comportamento que valem para servidores, estagiários e até terceirizados. FOTO: SELES NAFES
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Por SELES NAFES

O Ministério Público do Amapá publicou em seu diário oficial eletrônico uma série de regras de comportamento para seus servidores, criando uma espécie de código de conduta para o período que antecede as eleições e, principalmente, durante o pleito. Entre as restrições está a manifestação político-partidária nas redes sociais.

A normativa é assinada pela procuradora-geral Ivana Cei, com base na legislação e na necessidade de respeito à dignidade das funções do MP e da justiça. Para isso, os servidores deverão “guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta pública e particular”.

A norma cita legislação que proíbe condutas “tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos”.

O conjunto de regras proíbe, por exemplo, a utilização do e-mail institucional, manifestação pública que evidencie apoio a candidato ou partido, assim como críticas que visem desqualifica-los perante a opinião pública.

Os servidores deverão sempre se expressar com cautela e reserva. Outra regra proíbe a entrada de veículos com propaganda política no estacionamento do MP. 

Seles Nafes
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