O texto enviado pelo Executivo prevê redução de 25% para 18% no caso da gasolina. Foto: Rodrigo Índio/SN
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Em sessão extraordinária neste sábado (2), os deputados estaduais do Amapá aprovaram o projeto de lei do governo do Estado que reduz o ICMS sobre os combustíveis. Pelo texto, a alíquota baixará de 25% para 18% no caso da gasolina, e para 17% sobre o diesel.
O projeto alterou uma lei que existia desde 1997 e fazia parte do Código Tributário do Amapá, adequando a legislação estadual à lei já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana.
A votação no Amapá ocorreu durante o recesso dos parlamentares que se disseram surpresos com a chegada do texto. O presidente da Alap, Kaká Barbosa (PL), disse que a adequação poderia ter sido feita pelo governo de forma monocrática.
“Já estávamos de recesso e compreendemos que essa questão de baixar a alíquota do combustível poderia ser feita por meio de um decreto governamental; mas o governador achou melhor mandar para à Assembleia e eu como presidente da Casa de Leis puxei a responsabilidade, convoquei os deputados e adequamos a nova lei, que a partir de hoje não pode mais ser aumentada a alíquota do ICMS, somente reduzida”, disse o presidente Kaká Barbosa.
O projeto aprovado deve ser encaminhado ainda hoje de volta ao Palácio do Setentrião para que seja sancionado. O Amapá é o 13º estado a fazer o ajuste à nova legislação. Os postos de combustíveis do Amapá já vinham praticando preços mais baixos desde o início da semana, quando passaram a receber remessas com incentivo fiscal.
