Em Oiapoque, Promotoria endurece por redução de ICMS nas bombas de combustíveis

Postos do município fronteiriço, a 590 km de Macapá, têm os preços mais altos do Estado.
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A Promotoria de Justiça de Oiapoque decidiu endurecer o cumprimento do decreto estadual de redução do ICMS sobre combustíveis – em vigor desde o último dia 22 de junho – para que os postos repassem da redução da alíquota de 25% para 18% sobre a gasolina aos consumidores.

O município fronteiriço com a Guiana Francesa, a 590 km de Macapá, tem os preços nas bombas mais altos do Estado – em razão da logística de transporte. Na semana em que os preços começaram a cair por conta do cenário nacional de especulações sobre os tributos que incidem no produto, os valores da gasolina nas bombas de Oiapoque estavam entre R$ 6,48 e R$ 7,99. O diesel gira em torno de R$ 9,50.

Por isto, o Ministério Público emitiu, na sexta-feira (8), uma Recomendação aos empresários do ramo na cidade. A Promotoria quer o repasse integral da redução de alíquota ao consumidor final. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Hélio Furtado.

A Recomendação ressalta ainda a aplicação de 17% nas operações com óleo diesel e lubrificantes.

Caso os proprietários dos postos não sigam as orientações nos próximos dias, o MP promete mover uma ação na Justiça para responsabilizar os donos de estabelecimentos de forma administrativa, civil e criminal, além da suspensão de fornecimento de produto.

Oiapoque tem os preços nas bombas mais altos do Estado. Fotos: Arquivo/SN

Outra exigência é a divulgação visível, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, dos preços cobrados antes do dia 22 de junho de 2022, quando houve o decreto referente ao teto do ICMS.

“Estamos monitorando o repasse da redução de alíquota de ICMS pois o governo estadual reduziu o ICMS de 25% para 18%, exceto o diesel e lubrificantes que ficam com alíquota fixa em 17%, de modo que a não redução para o consumidor final e o aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva, condenadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. E os cidadãos também podem monitorar e denunciar o descumprimento das medidas na Promotoria de Justiça”, frisou Hélio Furtado.

Seles Nafes
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