Tjap mantém ação contra ex-governador no caso do empréstimo de R$ 1 bilhão

Por SELES NAFES

Por unanimidade, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou recurso da defesa do ex-governador e deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), e manteve ativa uma ação de improbidade administrativa contra ele. Camilo é acusado de irregularidades na aplicação dos recursos de um empréstimo de quase R$ 1 bilhão do BNDES.

A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi aceita na 3ª Vara Cível de Macapá tornando Camilo réu no processo. A defesa alegava que a denúncia é genérica e não aponta quais condutas ilegais foram supostamente cometidas pelo ex-gestor.

O MP afirma que parte do empréstimo, contraído para projetos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, na verdade cobriu despesas do governo, como o pagamento de pessoal.

No ano passado, Camilo teve negada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza uma liminar onde pedia a suspensão da ação. A defesa alega que, apesar de ser governador, Camilo Capiberibe não tinha como comandar movimentações financeiras. 

Para o relator do recurso, agora julgado em definitivo pelo tribunal, basta que existam indícios de irregularidades para que a ação de improbidade seja aceita.

Com essa decisão, o processo principal será julgado agora pela 3ª Vara.