Os municípios são Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, onde o grupo Anglo destinará R$ 9,6 milhões para cestas básicas e medidas socioambientais.
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Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Anglo Ferrous Brazil Participações e Anglo American Investimentos – Minério de Ferro vai compensar três municípios com aplicação de R$ 9,6 milhões em medidas socioambientais e na compra e distribuição de cestas básicas à população de três municípios amapaenses.
O termo foi assinado na última semana, mas só foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo MPF. O acordo é resultado de uma ação civil pública, de 2019, em que o grupo Anglo responde por danos a sítios arqueológicos provocados pela atividade de mineração.
Pelos termos, o valor será dividido em duas parcelas iguais de R$ 4,8 milhões: uma destinada à implementação de medidas socioambientais e a outra à aquisição e distribuição de cestas básicas.
O valor de cada parcela será depositado em contas bancárias das instituições contratadas pelas empresas para a execução dos compromissos. A proposta foi feita pelas empresas com a finalidade de encerrar antecipada e amigavelmente a demanda judicial. No termo, as empresas salientam que não reconhecem culpa pelos danos ocorridos.
Segundo o MPF, o grupo Anglo American explorou minério de ferro em mina localizada em Pedra Branca, no período em que foram registrados danos aos sítios arqueológicos da região.
A Justiça decidiu condenar as empresas ao pagamento de R$ 500 mil em multa, a título de danos morais coletivos pela destruição dos sítios arqueológicos, além de indenização em valor a ser posteriormente fixado.
A assinatura do acordo não dispensa o pagamento da multa estabelecida na decisão judicial.
As cestas básicas devem ser entregues em até três meses. Já a empresa contratada para executar projetos socioambientais deverá realizar in loco o levantamento de necessidades dos municípios, durante 6 meses.
