Por meio de um decreto do prefeito Furlan, a CTMac interveio e assumiu o transporte coletivo de Macapá. Setap diz que decisão é ilegal.
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Por ANDRÉ SILVA
A Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência no transporte coletivo da capital nesta quarta-feira (3) e vai assumir as operações em caráter emergencial e parcial. A administração justifica a ação devido à falta de ônibus na cidade em decorrência de greves e interrupções sequenciais nos serviços.
No decreto, o prefeito, Dr. Furlan (Cidadania), também destacou a necessidade de providências quanto à apuração dos atrasos de salários de motoristas e a péssima prestação de serviços por parte das empresas que tem permissão para atuar no município.
A Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), que representará a prefeitura neste caso, é quem assumirá a operação dos serviços de forma parcial.
“Caso haja abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a Prefeitura de Macapá, de maneira excepcional, pode permitir que outra empresa possa atuar nas linhas que estão sob a responsabilidade das concessionárias que atuam na capital”, diz a nota que está no site da prefeitura.
Antes que ocorra a transferência das operações das linhas para a administração pública, a prefeitura assegurou que as empresas serão notificadas.
Setor tem passado por sucessivas greves
Procurado para falar sobre o assunto, o diretor presidente da CTMAC, Andrei Rêgo, não quis comentar o decreto.
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) considerou que a decisão do prefeito é inconstitucional, ilegal e nula.
“Além de ilegal, a medida é absurda eis que os problemas enfrentados atualmente pelo transporte coletivo de Macapá, e que não são de hoje, se devem à falta de uma política tarifária, nenhum investimento nos corredores de ônibus e na implantação de abrigos, complacência com o transporte pirata por parte da CTMAC, além de sérias irregularidades que ensejaram o adiamento da licitação dos transportes anunciado pela PMM, em decisões tanto do Tribunal de Contas quanto pelo Poder Judiciário”, disparou.
O sindicato propõe como “medida paliativa”, durante seis meses, a prefeitura subsidie o passe livre para trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e para estudantes.
“A medida é possível e foi tomada desde o ano passado em várias cidades do Sul e do Nordeste, como Caucaia (Ceará), Matinhos e Quatro Barras (Paraná) e mais de vinte cidades, desde junho deste ano”, justificou o Setap.
O sindicato patronal também se compromete a apresentar um estudo onde demostra ser possível o subsídio incluindo a renovação e a regularidade da frota de forma a manter o emprego dos trabalhadores do setor.
“A própria prefeitura anunciou que dispõe de recursos do tesouro para investimentos e demonstrou isso ao investir mais de R$ 10 milhões somente na programação do Macapá Verão, com atrações nacionais e melhoria dos balneários”, atacou a nota.
