Tribunal vai julgar recurso do MP contra decisão que excluiu Joel Chagas da ação por irregularidade processual
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Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar nos próximos dias um recurso do Ministério Público do Estado num processo que envolve um de seus membros, o procurador de justiça Joel Chagas. Ele é acusado pelo próprio MP de pedir e receber vantagem indevida de um deputado estadual.
O processo derivou de uma operação do MP para investigar desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa, em 2018. Um dos mandados de busca e apreensão teve como alvo o então deputado Augusto Aguiar (MDB).
No celular dele apreendido, os investigadores descobriram troca de mensagens entre Aguiar e o procurador Joel Chagas em 2017, quando este estava em viagem de férias em Toronto, no Canadá.
De acordo com os autos do processo, Chagas teria pedido que Augusto Aguiar pagasse a passagem de volta à Macapá para que ele pudesse ajudá-lo numa suposta interlocução com o Judiciário. Na época, havia uma disputa judicial entre Aguiar e Kaká Barbosa pelo comando da Alap.
Nas conversas extraídas do WhatsApp, o parlamentar concorda com o pedido. Segundo o processo, a passagem custou mais de R$ 16 mil.
Apesar das provas apresentadas na ação de improbidade administrativa, a 2ª Vara Cível de Macapá acatou a tese da defesa de “ofensa ao princípio do promotor natural”, uma irregularidade processual. Por se tratar de um procurador, a defesa argumentou que ele deveria ter sido processado por outro procurador direto no Tribunal de Justiça, já que pelo foro privilegiado essa seria a 1ª instância para ele.
O procurador foi excluído do processo na 2ª Vara também porque o pedido de passagem não teria caracterizado um crime, entendimento que resultou no arquivamento da ação que corria no âmbito criminal. O processo seguiu para Augusto Aguiar e outros envolvidos, entre eles uma irmã de Joel Chagas.
Trecho da ação original do MP contra o procurador usa conversas do WhatsApp entre ele e deputado
O MP ingressou com um recurso chamado agravo de instrumento alegando que, por se tratar de improbidade administrativa, ela poderia ser proposta numa vara de 1ª instância porque neste caso não haveria foro privilegiado para Joel Chagas.
Na ação original, os promotores pedem o ressarcimento da passagem em valores atualizados a partir de 2017, perda da função pública, multa de R$ 100 mil, além da suspensão dos direitos políticos.
Procurado pela reportagem, o procurador enviou a decisão da 2ª Vara que o excluiu do processo, mas não quis comentar muito a respeito das conversas com o então deputado Augusto Aguiar.
“Esse fato nunca existiu”, limitou-se a responder.
O recurso do MP contra a exclusão de Joel Chagas do processo saiu e voltou para a pauta do tribunal várias vezes. Agora, ele foi remarcado para o próximo dia 30.
